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Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT

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O ministério do Planejamento publicou hoje, 1, a portaria 330 que estabelece as regras para a integração das plataformas eletrônicas das entidades da Administração Pública Federal ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv. Os órgãos do governo terão até 31 de dezembro para integrar o módulo de cadastramento e a …

Brasil vai cobrar ainda debate sobre regulação das OTTs, empresas que usam as internet para oferta de produtos tradicionais do segmento de telecomunicações

Do Minicom, restaram as Secretarias de Telecomunicações e de Radiodifusão.

Conforme o ministro, qualquer que seja a solução para a Oi, não haverá dinheiro público, e o governo irá falar uma única voz

Os planos deverão estimar os valores dos produtos e serviços dos lotes a ser adquiridos

O Ministério vai dividir com a agência o custeio proporcional ao uso do espaço, mas não vai pagar o aluguel.

Segundo o Sinagências, deve-se ter cuidado com a “imposição de um desconhecido vínculo hierárquico junto à agência”.

A ICT Week será realizada entre os dias 20 e 23 de setembro em Brasília.

O projeto de lei unifica o funcionamento das agências reguladoras e acaba com a recondução de dirigentes.