Categoria Governo

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Telebras exonera Ouvidor com mandato e indica militar para o lugar

Alberto Angerami, substituído por Anderson Kohl, recorreu à Ouvidoria Geral da União, para que casos como o dele não voltem a acontecer. " Se o Ouvidor não tiver autonomia e liberdade para agir, a lei é letra morta", afirmou. A Telebras alega que seu conselho de administração pode nomear ou destituir Ouvidor ad nutum.
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Cadastro Positivo na contramão da Lei de Proteção de Dados, dizem entidades de consumidor

A lei torna automática a inclusão de pessoas e empresas no cadastro positivo das instituições financeiras. O governo afirma que a lei vai beneficiar 22 milhões de pessoas que são bons pagadores mas não têm crédito. Os órgãos de defesa do consumidor dizem que a lei fere a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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espectro

Vencedor do Programa PE Conectado recorre ao MP contra secretário que não homologa resultado

A comissão de licitação do Programa PE Conectado declarou os vencedores de todos os lotes, mas um secretário de governo pediu para que alguns trechos da decisão fossem retirados do relatório final, o que motivou a Embratel/Claro e recorrer ao Ministério Público do TCE. Enquanto isso, o processo fica paralisado.
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