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Governo


Medida é adotada depois que a emissora de TV estatal veiculou a marca Governo Bolsonaro em transmissão de cerimônia pública, o que é vetado pela Constituição

Mas veto tirou a possibilidade de que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa fossem equiparados às organizações gestoras

Ancine, CSC e Fundo Nacional da Cultura ficam subordinados diretamente ao Ministério da Cidadania

Secretarias de Tecnologias Aplicadas e de Telecomunicações assumem competências da Secretaria de Políticas Digitais, que foi extinta. Mas na secretaria de Telecom não há qualquer estrutura para cuidar da política de informática.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais se mantém vinculada à Presidência da República, mas o início da vigência da lei é transferido para agosto de 2020

O ex-deputado tucano, Julio Semeghini, fica na secretaria-executiva. Vitor Menezes, ex-superintendente da Anatel, vai para secretaria de Telecomunicações. O coronel Elifas Gurgel vai para a Radiodifusão e o brigadeiro Antônio Franciscangelis para a secretaria de Planejamento e Controle.

O Plano Geral de Metas de Universalização irá direcionar os investimentos das concessionárias de telefonia – Oi, Telefônica, Sercomtel, Algar Telecom e Embratel – para a instalação de antenas de 4G (LTE)

Proposta aprovada ontem terá que ser adequada à nova estrutura governamental

A PF recolheu documentos do presidente da agência, Christian de Castro, e de outros quatro assessores.