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Secretarias de Tecnologias Aplicadas e de Telecomunicações assumem competências da Secretaria de Políticas Digitais, que foi extinta. Mas na secretaria de Telecom não há qualquer estrutura para cuidar da política de informática.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais se mantém vinculada à Presidência da República, mas o início da vigência da lei é transferido para agosto de 2020

O ex-deputado tucano, Julio Semeghini, fica na secretaria-executiva. Vitor Menezes, ex-superintendente da Anatel, vai para secretaria de Telecomunicações. O coronel Elifas Gurgel vai para a Radiodifusão e o brigadeiro Antônio Franciscangelis para a secretaria de Planejamento e Controle.

O Plano Geral de Metas de Universalização irá direcionar os investimentos das concessionárias de telefonia – Oi, Telefônica, Sercomtel, Algar Telecom e Embratel – para a instalação de antenas de 4G (LTE)

A PF recolheu documentos do presidente da agência, Christian de Castro, e de outros quatro assessores.

O decreto 9.612/18, que estabelece a prioridade dos investimentos públicos e privados de telecom para a construção de redes de banda larga, não incorporou a intenção do MCTIC, que queria “supervisionar e estabelecer diretrizes” para a ação regulatória da Anatel.

Decreto traz poucas novidades e mantém todas as atribuições já definidas para Anatel e Telebras

A equipe de transição que coordena as políticas de Ciência, Tecnologia, Informação Telecomunicações é formada por sete militares e quatro civis.