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Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT

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O ministro Marcos Pontes trabalha pela aprovação do projeto do senador Otto Alencar (PSD/BA), que impede a área econômica de desviar recursos do fundo de C&T para o caixa do Tesouro.

O teto de valores financiados cai de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão e prevê até 40% de ingressos gratuitos para pessoas inscritas nos programas de assistência social

Norma abre caminho para efetivação do Tratado de Salvaguardas Tecnológicas assinado com os EUA para uso da base de lançamento de foguetes

Programa do Ministério da Economia e Sebrae oferece mentorias coletivas e individuais e capacitações, além de eventos presenciais, com possibilidade de networking com outros empreendedores

Decreto publicado ontem por Bolsonaro extingue comitês e colegiados ligados à administração federal a partir de 28 de junho. Medida acende temor de que organismos ativos e relevantes sejam desativados e que a participação social dentro do governo desapareça.

Operadora vai receber R$ 8,17 milhões ao mês para conectar mais de 16 mil pontos no estado de São Paulo.

Alberto Angerami, substituído por Anderson Kohl, recorreu à Ouvidoria Geral da União, para que casos como o dele não voltem a acontecer. ” Se o Ouvidor não tiver autonomia e liberdade para agir, a lei é letra morta”, afirmou. A Telebras alega que seu conselho de administração pode nomear ou destituir Ouvidor ad nutum.

A lei torna automática a inclusão de pessoas e empresas no cadastro positivo das instituições financeiras. O governo afirma que a lei vai beneficiar 22 milhões de pessoas que são bons pagadores mas não têm crédito. Os órgãos de defesa do consumidor dizem que a lei fere a privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.