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Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT

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Pasta diz que pretende elevar de 1,8 mil para 150 mil o número de empresas que se beneficiam fiscalmente da adesão à Lei do Bem

O pacote regulatório prevê dois decretos – para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que irá definir qual será a solução para interferência na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desoneração do Fistel para IoT.

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Segundo nota divulgada hoje, o ministério empenhou R$ 4,2 bilhões dos R$ 4,6 bilhões previstos

Colegiado vai articular as ações do Poder Executivo federal destinadas às empresas nascentes de base tecnológica

Fragmentação, duplicidade e sobreposição foram alguns dos problemas identificados pela auditoria promovida pelo órgão de controle. Só datacenters, foram identificados 183.

As equipes selecionadas irão solucionar um de 237 desafios e as escolhidas poderão receber até R$ 200 mil do Softex

Robôs vão esclarecer dúvidas dos usuários dos sites sobre compras públicas, transferências de recursos da União, diárias e passagens

Vitor Menezes explica que a PEC com extinção do Fust ainda precisa tramitar e prevê vacatio legis de dois anos, tempo suficiente para que a pasta consiga destinar ao menos parte do fundo ao setor.

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Proposta de Estratégia de Governo digital está em consulta pública e aceita contribuições até o dia 18 deste mês

Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda estão fazendo levantamento dos dados. Fust, Funttel, Fistel e FSA estão na lista dos fundos que governo que usar para abater a dívida pública.