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Os direitos dos brasileiros quando o assunto são produtos e serviços de tecnologia e telecomunicações.


Caso Cambridge Analytica gera multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook

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Processo diz respeito à campanha sobre plano ilimitado de 2013 e a operadora ainda está estudando que medida vai tomar

Relatório de Atividades divulgado pela Ouvidoria da Anatel apresenta recuo de 3,9% na avaliação dos usuários. Nota fica em 4,32 pontos, mas ainda está é vista como resultado positivo. 

Os dados foram divulgados pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, com base no portal consumidor.gov.br e no levantamento dos Procons de todo o país

Norma prevê desconto das multas previstas se gerar redução de custos para o erário

Minuta que está em consulta pública estabelece que valor da sanção levará em conta a receita bruta da empresa, a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores; e a vantagem auferida com o ato

Levantamento da Anatel com 90 mil entrevistados apontou melhora na satisfação com quatro de cinco serviços de telecom analisados

A Anatel vai ampliar este ano a fiscalização por incentivos e, entre os problemas que quer evitar estão a cobrança de dados a mais na tecnolgoia 4G, e as ligações abusivas de telemarketing. Quer também melhorar a percepção do consumidor na banda larga fixa e ampliar o combate à pirataria.

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A ferramenta está disponível para os consumidores residentes na Região Norte desde 6 de janeiro. As regiões Sul e Sudeste serão incluídas no dia 22 de janeiro.

Para a Senacon, empresas falharam na proteção de dados de 443 mil usuários. Ainda há possibilidade de recursos