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Consulta Pública


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Agência já apurou que há cerca de 10 mil imóveis nos trabalhos desenvolvidos para atender acórdão do TCU, cujo prazo que termina em abril pode ter pedido de prorrogação.

Propostas estabelecem requisitos para avaliação de conformidade de Transceptor para Estações Rádio Base, de Telefone Móvel Celular e de Estação Terminal de Acesso

Em consulta pública, multinacionais defendem regras principiológicas para o segmento e acesso a dados legíveis por máquina

Áreas prioritárias para o país, em IA, devem ser agricultura, saúde, educação, segurança pública, indústria, administração pública, cidades inteligentes e sustentáveis.

Para a operadora, é imprescindível que eventuais mecanismos legislativos e regulatórios possam prover maiores níveis de confiança e segurança jurídica aos investimentos

Termo de referência prevê custo máximo de R$ 57,9 milhões por serviços de telefonia fixa e de R$ 8,5 milhões por serviços móveis.

Objetivo é adequar os textos ao regulamento aprovado no ano passado, que isentou a cobrança para a expedição do certificado de homologação

Proposta de metodologia de cálculo do saldo das adaptações também receberão contribuições até o dia 27 de março

Texto inclui mudanças nas informações que precisam ser prestadas sobre telefonias fixa e móvel e TV por assinatura

Consulta pública foi aberta nesta sexta-feira e estatal receberá sugestões ou questionamentos até o dia 3 de março