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Consulta Pública


Sugestão foi apresentada na consulta pública da proposta do MCTIC para regulamentar a aplicação dos incentivos da legislação em startup por meio de fundos de investimentos. Texto proíbe aplicações nesse segmento

Minuta de portaria regulamentando a aplicação dos recursos oriundos dos incentivos por meio de fundos de investimentos em startup passou por consulta pública no MCTIC

As prestadoras terão agora até o dia 17 de junho para se manifestarem sobre o tema

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Agência atendeu a reivindicações de operadoras móveis, que alegaram a complexidade e relevância da matéria para pedir mais prazo. Nova data limite para contribuição é 23 de maio

Na primeira, um dos pontos é o aumento do spectrum cap das operadoras móveis para até 40% do total das faixas; a segunda prevê facilitar o cálculo do preço de migração da concessão para autorização

Contribuições poderão ser feitas até o dia 1º de abril. Até agora 466 sugestões de alterações foram propostas ao texto

A Anatel lança consulta pública para destinar um novo pedaço do espectro ao Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS). A proposta é alocar 40 MHz, para não interferir com a telefonia móvel ou fixa