Notícias da categroia

Consulta Pública


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O objetivo é adequar as normas de contratação de TI a portarias já existentes e às exigências feitas pelos órgãos de controle

Período para contribuições, que acabaria nesta quinta-feira (22), foi ampliado em 45 dias, até janeiro de 2019

Para a indústria, exigências atuais da Anatel são suficientes, enquanto operadora diz que processo é a fragilidade do programa Celular Legal e precisa ser alterado

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Na consulta pública, operadoras sugerem que a faixa seja destinada para o SLP apenas em caráter secundário

O Movimento Espectro Livre quer acesso ao espectro em caso de calamidades públicas e preço simbólico para entidades sem fins lucrativos.

Consulta pública aberta nesta quinta-feira exige também demonstrações da compatibilidade das aplicações com o BNDEStoken

Contribuições serão aceitas até o dia 15 de setembro. Também está em consulta o Plano de Dados Aberto da agência