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Consulta Pública


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Texto está de acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, denominada E-Ciber, estabelecida pelo governo

Proposta pretende a desburocratizar o uso dessas pequenas antenas no Brasil, que em sete anos não passam de 1,2 mil instaladas

Uma proposta é dispensar os equipamentos de até 5 watts de pagamento do Fistel e de licenciamento pela agência reguladora

Propostas pretendem estabelecer regras de conduta de agentes, de organismos de certificação e requerentes

O gerente de relacionamento institucional da Abrint, Helton Posseti, rebateu e disse que os ISPs são empresas sérias e detêm 30% da banda larga no país.

Sindisat e SindiTelebrasil pedem mais 45 dias para avaliar o edital; se pedido for acatado pela Anatel, fica mais provável que leilão só aconteça em 2021.

Texto substitui o regulamento de bens reversíveis e prevê fim de obrigações nas concessões em áreas onde há competição

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Agência já apurou que há cerca de 10 mil imóveis nos trabalhos desenvolvidos para atender acórdão do TCU, cujo prazo que termina em abril pode ter pedido de prorrogação.

Propostas estabelecem requisitos para avaliação de conformidade de Transceptor para Estações Rádio Base, de Telefone Móvel Celular e de Estação Terminal de Acesso