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Consulta Pública


Serão leiloadas 15 posições orbitais. Contribuições poderão ser feitas até dia 03 de dezembro

Operadoras, que queriam mais um mês para analisar as implicações da mudança no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações, terão dez dias.

Agência propõe requisitos técnicos para emissões comuns e espúrias por estações base, nodais ou repetidoras que serão usadas na 5G

Decisão atende à reivindicação do SindiTelebrasil, que pediu mais tempo para produzir uma contribuição de consenso das teles que representa

Negócio fotografia desenhado por Onlyyouqj - Freepik.co

A E-Ciber ficará em consulta até 1º de outubro. Iniciativa traz 10 ações estratégicas para ampliar a cibersegurança no Brasil.

Objetivo é substituir serviços de satélites em banda C que terão prazo final em dezembro de 2020

Dessa forma, empresas além das operadoras poderiam utilizar o espectro para serviços limitados privados

Segundo a agência, a repetição da consulta se dá em função das alterações na proposta anterior, tendo em vista existirem no mercado muitos cabos do sistema de circuito fechado de TV, que não atendem aos requisitos mínimos