Categoria Congresso nacional

Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado

ANPD: Orlando Silva mantém a “jabuticaba” por mais dois anos

Ao Tele.Síntese, o parlamentar havia adiantado que não pretendia permitir a criação de uma "jabuticaba, algo que só existe Brasil". No entanto, ele cedeu, ao ouvir seus colegas do governo na comissão, e criou o período de transição para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados virar agência reguladora.
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MP dos Dados Pessoais é um retrocesso na legislação, afirmam especialistas

Bruno Bioni, fundador do instituto Data Privacy Brasil, alerta que a falta de confiança do cidadão no Estado pode gerar uma paralisia. Em contrapartida, consultoria do Senado apontou que artigo da LGPD, ao exigir lei para a troca de informações com empresas, tornariam a administração pública inviável.
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Oposição vai apresentar projeto para revogar decreto que extinguiu colegiados

Para o líder oposicionista na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a medida do governo Bolsonaro "é um tiro fatal na participação popular"; pelo menos seis colegiados ameaçados na área de Ciência e Tecnologia contam com representantes da sociedade, das empresas e da academia.
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