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O projeto original, do ex-senador e atual conselheiro da Anatel Aníbel Diniz, foi ampliado pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA) para abranger todas as políticas públicas de acesso à internet.

A MP 694/15 perdeu a validade nesta terça-feira, sem a sua votação pelo Senado, o que significa que os incentivos fiscais para as empresas que fazem P&D ficam mantidos. Mas a Abinee teme que o governo tente suspender novamente esses incentivos ainda este ano.

No Senado, o PDT, partido do ministro André Figueiredo, continuará com a comissão de Ciência e Tecnologia.

A nova lei foi sancionada por Dilma em janeiro deste ano, com alguns vetos, que as entidades de P&D querem reverter no Congresso Nacional.

A principal finalidade do acordo é eliminar procedimentos aduaneiros complexos e pouco transparentes que se constituem em barreiras não tarifárias de natureza administrativa.

Os sub-relatores da CPI do BNDES, deputados de oposição ao governo, apontaram irregularidades na concessão de créditos.

A mensagem da presidente Dilma Rousseff, a ser lida no Congresso, deve ser marcada pela crise econômica que se intensificou e propostas para superá-la.

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Uma ideia que receber 20 mil assinaturas no portal em quatro meses passará a tramitar como um projeto de lei no Senado Federal.