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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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O projeto poderá ser enviado para a apreciaçăo do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

Para o líder oposicionista na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a medida do governo Bolsonaro “é um tiro fatal na participação popular”; pelo menos seis colegiados ameaçados na área de Ciência e Tecnologia contam com representantes da sociedade, das empresas e da academia.

O governo corre contra o tempo para aprovar a matéria agora no Senado. Está previsto para o dia 2 de maio o fim da validade da MP.

Argumentos não convenceram os representantes da sociedade civil, que defendem um órgão independente técnico e financeiramente, nos moldes das agências reguladoras.

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Comissão Senado do Futuro debateu o tema nesta semana, mas não solucionou um impasse: quem pagaria a conta, Estado ou operadoras?

O presidente da comissão mista que analisa a MP 869, senador Eduardo Gomes (MDB/TO), disse que há consenso de que a ANPD deve ficar vinculada à Presidência da República.

Audiência pública realizada pela CCT mostra os pontos que precisam ser tratados na lei para tornar seguro o uso da tecnologia pelos órgãos de segurança pública

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) quer resgatar proposta que foi vetada pelo ex-presidente Michel Temer, tirando a ANPD da Presidência da República para assegurar autonomia para essa agência fiscalizar inclusive o governo.

Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi escolhido para dar parecer sobre a matéria por ter sido relator da Lei de Proteção de Dados Pessoais, aprovada no ano passado, recebendo veto no item sobre a criação da ANPD

Senadores querem aproveitar a tramitação da matéria para destinar recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações a municípios do Norte, Norte e Centro-Oeste que não contam com serviços de banda larga e telefonia móvel