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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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O senador Ivo Cassol propõe que toda a comunicação eletrônica dos governos seja feita por rede da administração pública.

A comissão de infraestrutura, que aprova os nomes indicados para as agências reguladoras, será presidida por titular do PMDB

Uma das novidades é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público.

O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, ontem (17) a PEC 12/2014, que estimula a criação de soluções tecnológicas, amplia as possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimula parcerias entre agentes públicos e privados.

Com a conclusão da votação pelo plenário da Câmara, as isenções fiscais para os smartphones, tablets e small cells passam a ser discutidas pelos senadores.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem o texto básico da MP 656/14, que promove várias mudanças na legislação tributária brasileira. Entre elas, mantém a desoneração do PIS/Cofins para computadores pessoais, notebooks, tablets e smartphones. A isenção deve custar R$ 8 milhões ao ano a partir do ano que vem.

Apenas um dos sete convidados compareceu ao debate, o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão.