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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Senador Angelo Coronel quer apresentar relatório final nesta segunda-feira, 29, mantendo com as plataformas a responsabilidade de retirar conteúdos associados a crimes e identificar perfis falsos

Representante de grupo de entidades afirma que, na última hora, o relator Angelo Coronel incorporou matérias estranhas como direitos autorais de TVs e jornais e vê que ainda há riscos para a identificação dos usuários

Relator da matéria, senador Angelo Coronel amenizou as regras para cadastramento, com a dispensa de CPF e CNPJ e contas de celular e criação de data centers no Brasil

O líder do Podemos, Eduardo Girão (CE) defendia restrição à veiculação dos eventos e conteúdos no horário das 23h às 5h, para atingir maiores de 18  anos

Para entidade texto é desproporcional, ruma para a censura prévia, a quebra de privacidade e o monitoramento dos cidadãos, em vez de punir os verdadeiros responsáveis pela disseminação de desinformação.

O relator fixou multa de até 10% do faturamento para os provedores de redes sociais e mensagens instantâneras

Presidente do Senado ignora sugestão de senadores que pediram mais prazo para ampliar discussão sobre o tema

Apenas 33% dos entrevistados concordam com o projeto em tramitação no Congresso, no entanto

Presidente da Câmara prevê polêmica, mas elogia objetivo; deputada Tabata Amaral diz que relator facilita derrubada do WhatsApp e do Youtube

Novo texto do PL das Fake News deverá ser votado nesta semana. A previsão é quinta-feira, segundo assessoria do senador Angelo Coronel.