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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Segundo Rita de La Feria, ninguém sabe se o tributo vai aumentar nesse setor já que existem muitas variáveis

O entendimento dominante é de que empresas nascentes precisam de mais flexibilidade para manter profissionais qualificados

O senador Otto Alencar incluiu na proposta um parágrafo que obriga o governo a enviar relatórios anuais sobre as destinações dos recursos. Com o fim dos fundos setoriais, os consumidores de serviços de telecom continuarão a pagar as taxas atuais, mas sem contar com sua aplicação no setor.

Ela substituirá o senador Vanderlan Cardoso, que trocou de partido e perdeu direito ao cargo atualmente pertencente ao PP

Uma das alternativas seria a indicação da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que foi relatora do PLC 79.

Fábio Andrade, VP de Relações Institucionais, é reeleito para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, quer propor debates sobre a 5G e novos modelos de distribuição de conteúdo audiovisual

Um dos PLs já foi aprovado na Câmara e o outro está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

Nesses casos, haverá dispensa do acordo de reconhecimento mútuo entre o Brasil e outros países.

Autor alega que estatal foi criada por lei específica e só pode ser vendida pelo mesmo instrumento. PGR diz que basta autorização do Congresso.