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Operadora divulgou comunicado na CVM, esclarecendo dúvidas de acionistas.

Em um breve comunicado, a Oi informou na última sexta, 22, que “seu programa de acordo extrajudicial com credores foi autorizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Embora o comunicado não explicite, isso significa que a operadora irá manter os planos para o pagamento aos pequenos credores, que se inicia hoje com o credenciamento, apesar da resistência do banco chinês que havia ingressado na justiça para barrá-lo.

A Anatel não pretende prorrogar mais a decisão sobre os contratos de concessão, e assinar os mesmos termos que estão sendo prorrogados desde 2015. Para isso, deverá apresentar parecer jurídico que legaliza o uso do regimento para a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sem a apreciação de seu conselho consultivo, por decreto presidencial. Mas o PGO, que autoriza a migração da concessão para a autorização ficará “congelado” até deliberação da nova lei.

Juiz da 4ª Vara Cível de São Paulo atendeu parcialmente demanda da empresa e autorizou a venda de 12 imóveis que estão desocupados e onde não há nenhuma atividade relativa à prestação do serviço de telefonia.

Companhia diz que decisão não afeta operação local e que as empresas seguem em recuperação judicial no Brasil. Mercado reagiu positivamente, com valorização das ações na bolsa de São Paulo.

Posição da entidade, compartilhada por organizações da Coalização Direitos na Rede, é de que falta clareza sobre como governo vai definir compromissos com operadoras que migrarem do regime público para o privado.

Entidade que reúne operadoras afirma que bens reversíveis não são públicos e que o valor estimado de R$ 100 bilhões por eles é irreal por ser maior que o valor de mercado de todas as prestadoras de serviço de telecomunicações do país.

O conselho diretor permitiu a posse de novos integrantes no Conselho de Administração da Oi indicados pelo Société Mondiale e pela Pharol, mas vetou dois indicados pelo Societé aos cargos de conselheiros independentes suplentes. E impôs condicionamentos.

O Comitê entrou com ordem judicial para que a Oi responda aos pedidos de informações formulados pelos credores

Ontem, Anatel emitiu medida cautelar proibindo a participação de indicados do fundo Société Mondiale de integrar o conselho de administração da companhia