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Audiovisual

O que acontece no cenário da produção audiovisual brasileira


Análise de Impacto Regulatório, em consulta pública, também prevê flexibilização de propriedade cruzada nesse serviço

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Para o Ministério Público, tal ato pode importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada

Objetivo é evitar que filmes “que atentem contra valores éticos e morais tradicionais da nossa sociedade” sejam beneficiados com recursos do fundo do audiovisual. E o governo não chama isso de censura.

Não houve explicação para a retirada do nome do engenheiro e advogado Henrique Ramos para a vaga na autarquia de cinema, mas candidato não atende às exigências da nova Lei das Agências Reguladoras.

Currículo do engenheiro não está de acordo com as exigências da Lei Geral das Agências Reguladoras, que só entra em vigor em setembro

Documento da Anatel propõe “revisitar as limitações” do controle cruzado entre produtoras e distribuidoras de conteúdo e reanalisar o desbalanceamento tributário entre os agentes.

Para expositores, os incentivos representam apenas 0,1% da renúncia fiscal que o governo concede para todos os segmentos da economia

Ancine afirma em nota que a agência liberou muito mais recursos do que a sua capacidade operacional em fiscalizar os projetos, mas teme não conseguir rever no prazo de 12 meses a prestação de todas as contas.