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O que vem por aí, por onde devem caminhar a política, tecnologia e regulamentação do setor de telecomunicações e tecnologia.


A equipe do Ministério das Comunicações concluiu um estudo de 16 páginas intitulado “Programa Banda Larga Para Todos. Repactuação das Concessões de STFC”, que busca formular uma nova alternativa para as concessões de telefonia fixa e a banda larga no país. Pela proposta, uma pequena mudança na LGT poderia promover profundas alterações no atual modelo, o que aparentemente poderia ser o melhor dos mundos. Mas esta “pequena mudança” traz a institucionalização da banda larga em regime público, tema ainda pouco consensual até mesmo dentro do governo ou da Anatel.

A transferência do sistema de nomes de domínio da internet (DNS), cuja proposta consensual estava prevista para ficar pronta em setembro deste ano, poderá “escorregar” por mais alguns meses. No meio tempo, a administração Obama terá ainda que convencer os republicanos que a mudança é boa para todos. O governo brasileiro, por sua vez, ainda se preocupa em falta de definição sobre a jurisdição da futura entidade.

Além de concentrar o tráfego e talvez ferir a neutralidade da rede, a Internet.org aumenta enormemente o poder econômico e político da multinacional norte-americana.

A agência estuda a liberação de alguns serviços de telecomunicações que poderiam ser prestados por qualquer empresa, sem precisar da outorga prévia. Entre eles, o de comunicação multimídia, ou banda larga fixa pelas redes de telecom e de TV a cabo.

Conforme a agência, no ano de 2014 as reclamações contra os serviços de TV por assinatura foram os que apresentaram o maior crescimento, saltando do índice de 1,01 reclamações por mil acessos por mês, em 2012,para 1,69 reclamações no final de 2014.

Há vários temas relevantes em debate na regulamentação do Marco Civil da Internet. Mas a oferta de apps gratuitas pelas teles, já em prática no mercado, tem atraído as atenções e esquentado o debate.

Avançam os estudos da agência para a realização de uma nova licitação de frequências no segundo semestre deste ano. Há faixas nobres, como as de 1,8 GHz de São Paulo e de 900 MHz em todo o país. A segunda passaria por uma reorganização.

Subsídio do Fistel vai cobrir toda rede de transporte; mas rede de acesso só nas periferias das cidades com mais de 100 mil habitantes. Na maioria das cidades brasileiras o incentivo à construção de redes de acesso será por meio de financiamento do BNDES, em condições mais favoráveis e com criação de fundo garantidor.

Para 2015, mercado estima crescimento da mesma ordem do ano passado, de 8%. Para voltar aos 12%, 15%, é preciso que o governo crie incentivos para as empresas investirem em mercados de menor renda, que não são competitivos.

Mesmo com a campanha publicitária determinada pela Anatel este ano, o Aice, direcionado para as mais de 20 milhões de famílias que integram o cadastro do Bolsa Família do governo federal, não soma 155 mil linhas.