Artigo na categoria Regulação

A opinião de quem acompanha a regulamentação do setor de telecomunicações desde a privatização. Um pouco sobre o que acontece a portas fechadas na Anatel.


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O voto divergente para o TAC da Telefônica

A troca de TUPs pelo serviço celular, para o conselheiro, poderá deixar alguns usuários completamente sem o serviço de voz, já que a cobertura do SMP é de apenas 80% do município. Ele se ressente também da ausência de garantias firmes para todo o TAC e mesmo a aprovação do proFTTH, que, relembrou, havia sido descartado como a melhor opção para o país em decisão anterior da agência.

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Com o novo PL de telecom, União abre mão de refazer licitação de frequência

O substituto ao PL 3453/15, do deputado Laercio Oliveira, elaborado com o respaldo técnico da Anatel e com o aval do MCTIC, quer acabar não apenas com as concessões de telefonia fixa, mas também com os prazos determinados de outorgas de frequências e de posições orbitais. Se o PL for aprovado assim, as primeiras frequências que teriam que ser devolvidas à União, as de 800 MHz, continuam em poder de Claro, Vivo, Oi, TIM, Algar Telecom e Sercomtel

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Blue LED Dots Abstract
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Uma carta na manga: o Fust exclusivamente para a concessão no novo modelo

A ideia é fazer com que exista uma licença única que aglutine todos os serviços de telecomunicações em uma única forma de prestação de serviço, no regime privado. Mas se o debate sobre a permanência ou a extinção de concessão de telecom se tornar insuperável, a proposta é, então, continuar com o regime de concessão apenas para as empresas que, por licitação, utilizarem os recursos do Fust.

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Oi acha que TAC entra na fila dos credores, mas não tem posição sobre imóveis

A Oi está contratando pareceres para saber o que pode ou não colocar na mesa da renegociação judicial. A princípio, acredita que o TAC negociado com a Anatel, que resultou em uma promessa de investimentos de R$ 3,2 bilhões em troca de multas entra na fila de espera dos pagamentos. Quanto à possível venda dos imóveis reversíveis, não está nos planos da empresa. Por enquanto.

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(Crédito: Shutterstock Agsandrew)
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Extinção do Minicom revela fragilidade política do setor

Apesar de sua importância econômica na implantação da infraestrutura vital para a economia do conhecimento e dos serviços de comunicações prestados, o setor não tem prestígio político correspondente ao seu peso econômico. Sua imagem está contaminada pelas críticas da população à qualidade dos serviços, pelo volume de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, fruto da falta de interlocução adequada com a sociedade.

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Recuo da Anatel na banda larga fixa não diminui pressão para agência deixar de regular a questão

E a Anatel recuou. Na sexta-feira, o conselho diretor comunica que decidiu, em circuito deliberativo, publicar nova cautelar por tempo indeterminado, proibindo que as empresas tomem qualquer atitude no sentido de cortar ou reduzir a velocidade da internet após o término da franquia, seja em contratos antigos, novos ou futuros. João Rezende ficou completamente isolado. Mesmo as operadoras, que deveriam ser as primeiras a explicar o que estava acontecendo, caladas ficaram e vão permanecer assim.

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“Política do MiniCom melhora, mas não resolve”, reage mercado

Não há um sentimento de alívio, mas de que há mais chances para avaliação de cenários. Essa é a primeira impressão dos grandes grupos de telecomunicações após a publicação, pelo Ministério das Comunicações, das diretrizes para a nova política de telecomunicações, que deverão nortear a Anatel em sua ação regulatória. A portaria, na avaliação dos players, é mais ponderada do que o último voto do conselheiro Rodrigo Zerbone, porque recoloca as questões prioritárias para o foco principal – ou seja, volta a tratar das concessões como a prioridade (e não o tal do serviço único) – mas traz ainda o equívoco, na avaliação de executivos, de achar que haverá investimentos privados em áreas economicamente não rentáveis.

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