Notícias da categroia

Blog Lia e Miriam

Um pouco da opinião de duas jornalistas experientes no mercado de tecnologia e telecomunicações e um tanto mais dos bastidores do setor e do governo.


As críticas do relatório do TCU ao TAC acordado entre a Anatel e a Telefônica deixam de levar em consideração que os investimentos serão feitos apenas onde houver VPL negativo. Ou seja, sem lucro para a empresa.

O relatório técnico sobre a proposta de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel com a Telefônica condena os atuais conselheiros- o presidente Juarez Quadros, o vice-presidente Igor de Freitas, e Aníbal de Freitas e os ex-conselheiros João Rezende e Rodrigo Zerbone – por provocarem “danos ao erário público”, devido a um suposto prejuízo de R$ 137,7 milhões. Acusa ainda os atuais conselheiros, incluído Otávio Rodrigues, de terem cometido ato “irregular e ilegal” ao decidir mudar os critérios do fator de redução das desigualdades regionais e sociais dos compromissos adicionais de todos os TACs.

O conselho diretor confirmou o entendimento da área técnica de que a MVNO Porto Seguro tem direito a praticar o Bill & Keep desde 2015 no relacionamento com as quatro grandes operadoras de celular com poder de mercado, em recurso da Claro.

Ao analisar recurso de duas operadoras de MMDS a Anatel resolveu considerar a frágil situação econômica das empresas para liberá-las de obrigações regulatórias, no caso, o carregamento de alguns canais de TV. Ineditismo, pois as decisões só se baseavam em limitações técnicas

A procuradoria especializada da Anatel emitiu parecer divergindo completamente dos técnicos e até sugerindo que a agência adote providências “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria, sobre o acordo da AT&T com a Time Warner na Sky. Na opinião dos advogados esse acordo estaria ferindo a lei do SeAC (Lei de TV paga) brasileira, que proíbe que operadoras de telecom tenham mais de 30% de programadoras e distribuidoras de audiovisual. Fontes da agência informam que o parecer da procuradoria retorna à área técnica, antes de ser escolhido o conselheiro relator, e os técnicos vão aprofundar os estudos. Assim, a resposta da agência ao Cade e a sua tomada de decisão sobre o caso ainda vai demorar mais um pouco

Não é só a FCC – Federal Communication Comission – sob o novo governo Trump que mudou a visão sobre a mega-operação de compra dos estúdios Time Warner pela gigante de telecomunicações AT&T, que controla a Sky. Aqui no Brasil, um dos princípios que alicerçavam a Lei do SeAC – que previa que a empresa que distribui o conteúdo não pode ser a mesma que o produz – também está caindo por terra. Pelo menos para os técnicos da Anatel, que já emitiram o seu parecer, esse princípio só vale se as programadoras tiverem sede no Brasil. Se elas tiverem sede lá fora, como é o caso dos estúdios da Warner, não haveria qualquer problema de concentração vertical, e os artigos 5º e 6º da lei do SeAC não devem ser aplicados.

Nos dois casos analisados na reunião do conselho diretor de hoje, com voto favorável à redução das multas, foi pedido vista. Ambos se referiam a recursos da Brasil Telecom, atual Oi.

A Medida Provisória que está em gestação no Palácio do Planalto autoriza o Poder Executivo a intervir em qualquer concessão pública, e não só na Oi, razão alegada para a necessidade da medida. O governo passará a poder intervir em todo o setor da economia que tem concessão, permissão ou autorização públicas – telecomunicações, radiodifusão, energia, ferrovia, porto. Entre as mudanças pretendidas, o governo irá liberar essas empresas de pagar os créditos não tributários, transformando-os em investimentos, e irá impedir que os bens dessas empresas sejam alienados, sem anuência prévia. A União poderá ainda indicar um interventor pelo período de até quatro anos, que poderá destituir toda a diretoria e conselho de administração das empresas. A intervenção poderá ser feita sempre que ” a situação econômico-financeira coloque em risco a prestação dos serviços à população”.

Os sócios da operadora de TV paga são agora somente a filha de Silvio Santos e o responsável pelas cinco emissoras abertas do grupo.

Qual o impacto da banda larga no PIB municipal? A resposta vai ser conhecida em abril, quando o Ipea concluir um estudo encomendado pela Anatel para orientar os investimentos públicos em banda larga.