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Blog Lia e Miriam

Um pouco da opinião de duas jornalistas experientes no mercado de tecnologia e telecomunicações e um tanto mais dos bastidores do setor e do governo.


A Procuradoria Geral concluiu o parecer sobre o primeiro processo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado pela Anatel e uma operadora de telecomunicações. E afirma que a redução tarifária na assinatura básica da telefonia fixa em troca das multas não é “adequada ao interesse público”. O processo – a soma dezenas de Pados (procedimento de apuração de descumprimento de obrigação) que irão trocar bilhões de reais em multas aplicadas por compromissos adicionais das empresas, além da correção do problema – refere-se à Oi, empresa com maior volume de pendências na agência, volta agora para a área técnica.

No Congresso e nas assembleias legislativas ampliam-se as iniciativas para controlar a comunicação na internet e no celular. É hora de dar um basta ao conservadorismo policialesco, que investe contra a privacidade do cidadão a pretexto de criar mecanismos para combater possíveis crimes.

Para enfrentar a crise, as operadoras investiram em controle de custos, reviram processos, cortaram subsídios e focaram em clientes de maior renda. As medidas de redução de consumo de energia, adotadas por todas, compensaram em parte o aumento agressivo e inesperado, que só neste ano já superou os 35%. O aumento da inadimplência foi sentido mais pela Vivo, mas as medidas de proteção da base já começaram a dar resultados. Tanto Vivo como TIM mantiveram os investimentos programados, da mesma ordem ou superiores aos do ano anterior, a Oi, porém, reduziu investimentos.

Para o conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, sem dinheiro em caixa, o governo precisa atrair os investimentos privados em grandes projetos de infraestrutura. Para a banda larga, ele vê duas possibilidades: o leilão reverso, com o pagamento em títulos do governo por dinheiro que seria alocado para o Fust e o fim da concessão de telefonia fixa

Quanto mais se taxa os velhos serviços de telecomunicações que ficam no Brasil, mais atraentes ficam os serviços das OTTs, todos com sedes “na nuvem” e, por isto, imunes aos exagerados impostos cobrados das empresas aqui instaladas. Nas últimas semanas, muitos estados aumentaram ICMS de TV por assinatura e acesso à internet. Em outra frente, o governo federal limitou os gastos com o celular. Esses dois movimentos deverão aumentar a procura pelos serviços dessas empresas de conteúdo na internet.

O princípio da regulação neste quesito é que o acesso à internet é um direito não fragmentado, ou seja, a internet é um bem único. Mas não impede, por exemplo, que haja acesso gratuito sob a forma patrocinada, como por exemplo, o pagamento do governo a um site seu ou de um banco comercial, como o Bradesco, ao seu site. Isto também é zero rating.

Adequação e redução de obrigações; prorrogação sem banda larga; prorrogação com banda larga; redução do escopo para orelhão; redução do escopo para área sem competição; antecipação do fim; separação estrutural; rescisão contratual. Muitas são as modelagens para as concessões de telefonia. O debate precisa avançar.

virgilio almeida

Na direção da secretaria de Política de Informática e Automação (Sepin) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação desde 2011, o professor vai lecionar em Harvard, EUA.

A denúncia deverá ser apresentada à Anatel com base no argumento de concorrência não isonômica. WhatsApp presta serviço “roubando” recurso de numeração de outras operadoras, sem pagar taxas obrigatórias e impostos, afirmam.

Em tramitação na CCJ do Senado, PL 215/2015 permite acesso de autoridades a dados sem ordem judicial, para instruir inquéritos e investigações.