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A Anatel refez o estudo das cestas de preços formulado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa. E, de 175 países, o Brasil paga o maior imposto em banda larga fixa e o quarto maior em celular.

O alerta é do sociólogo e professor Sergio Amadeu, ao analisar o decreto 9637/18, aprovado no final de dezembro de 2018, que amplia os equipamentos e sistemas de inteligência de segurança cibernética cuja compra é dispensada de licitação, e a MP 870, de janeiro deste ano, que amplia as funções da Secretaria de Governo da Presidência da República colocando sob sua tutela as ONGs.

O novo regulamento de qualidade do serviços não deverá ter metas a serem atingidas, mas valores de referência com ciclos de vigilância e obrigações de fazer, caso os indicadores não sejam alcançados.

O astronauta e ministro Marcos Pontes disse que sua prioridade é resolver o imbróglio Viasat Telebras para ampliar a oferta de banda larga no país. Não pode se omitir, porém, de definir política pública para estimular os investimentos das empresas privadas – pequenas, que possuem 33% do mercado de banda larga fixa, e grandes operadoras, responsáveis pelo restante dos acessos à internet fixa no país.

A Anatel divulgou relatório que aponta as grandes fragilidades econômicas e financeiras que a Oi enfrentava nos anos de 2016 e 2017 e porque a agência decidiu manter esse acompanhamento especial em 2018. A Oi afirma que este ano tem apresentado melhorias importantes no seus indicadores operacionais.