C&T quer dinheiro do pré-sal, do Fust, e o fim da 8666.


 

O ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Raupp, afirmou hoje que a sua pasta espera contar com os recursos do pré-sal para ampliar o orçamento para pesquisa e desenvolvimento.”Precisamos reformular o modelo de financiamento, para o tamanho da economia e das pretensões que o Brasil tem”, afirmou.

 

O ministro disse que vai se engajar no movimento organizado pela frente parlamentar da educação, que quer destinar 50% dos recursos do pré-sal (que não estão em litígio pelos estados) para a educação, ciência e tecnologia. Raupp apoia também o projeto de lei aprovado semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que destina 30% dos recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para a ciência e tecnologia.

 

O projeto está para ser votado pela comissão de Constituição  e Justiça, e depois pode ser enviado à sanção presidencial, afirmou o deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG). O ministro pediu também para a Câmara dar prioridade à votação do novo Código de Ciência e Tecnologia, que irá acabar com obrigatoriedade de os institutos de pesquisa usarem a lei 8.666 (lei das licitações) em suas aquisições. “Os institutos são parceiros das empresas, não podem ser vistos como aqueles que apenas compram bens e produtos”, defendeu ele.

Sistema Espacial

Raupp afirmou ainda que aguarda apenas o parecer favorável do Ministério do Planejamento para reestruturação do sistema espacial brasileiro, fazendo com que o INPE passe a ficar subordinado às diretrizes da Agência Especial Brasileira. “O Instituto está fora do alinhamento das políticas públicas”, afirmou.

 

Segundo o ministro,o MCTI investirá este ano R$ 1,5 bilhão na área de defesa. Neste montante estão os R$ 716 milhões para a construção e lançamento do satélite da Telebras.

 

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