C&T fará audiência pública para tratar do PGO e da fusão Oi/Brt


A Comissão de Ciência e Tecnologia da  Câmara aprovou hoje quatro requerimentos  de audiência pública com a Anatel, para debater a compra da Brasil Telecom pela Oi e a proposta de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO). Um dos requerimentos, de autoria do deputado  Arnaldo Jardim (PPS-SP),  pede a  presença do presidente da Anatel, …

A Comissão de Ciência e Tecnologia da  Câmara aprovou hoje quatro requerimentos  de audiência pública com a Anatel, para debater a compra da Brasil Telecom pela Oi e a proposta de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO). Um dos requerimentos, de autoria do deputado  Arnaldo Jardim (PPS-SP),  pede a  presença do presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, para discutir como a Agência está organizando o debate (cronograma, abrangência e dinâmica dos trabalhos) sobre a reformulação do Plano Geral de Outorgas, assim como esclarecer se há também estudos em curso para sugerir alterações da Lei Geral de Telecomunicações.

Em outro requerimento (n°102/08) , os deputados Arnaldo Jardim e Leandro Sampaio (PPS-RJ)pedem a realização de audiênica pública com a presença do presidente da Anatel, para discutir a atuação da agência na eventual compra da Brasil Telecom pela Oi.

A justificativa apresentada por Arnaldo Jardim é de que há informações conflitantes, na imprensa, sobre os eventuais impactos da fusão das duas empresas sobre o mercado de telefonia no país. “Alguns aspectos implicados nesse negócio merecem atenção, principalmente a possível alteração do PGO e de qual forma a possível concentração do mercado de telecomunicações poderá influenciar a relação com os consumidores”, defendeu.

Já o requerimento do deputado Jorge Maluly (DEM-SP) requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação de representantes da Brasil Telecom ., da OI, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o presidente executivo da Telcomp,  Luís Cuza,  para discutirem a fusão das duas empresas.  A principal preocupação do deputado é proteger os interesses dos consumidores.

O deputado Jorge Bittar, que também solicitou audiência pública para debater a fusão, disse que esse processo, uma vez consumado, terá implicações para o setor e particularmente para os usuários dos serviços, constituindo-se em um novo paradigma.

Uma reunião dos integrantes da Comissão de C&T, hoje à tarde, irá decidir como os temas (fusão da BrT e Oi e a reformulação do PGO ) serão tratados. Umas das possibilidades é enviar as questões para a subcomissão de Comunicações. Outra alternativa é a criação de uma subcomissão especial com esta finalidade. As datas das audiências públicas serão marcadas posteriormente.


Vice-presidentes

A reunião elegeu, ainda, por unanimidade, os três vice-presidentes da Comissão. O 1° vice-presidente é o deputado Ratinho Júnior (PCS-PR); o 2° vice é o deputado Bilac Pinto (PP-MG); e o 3° vice, o deputado Paulo Roberto (PTB-RS).

Anterior FMCA se reúne no Rio para debater serviços sem-fio convergentes
Próximos Projeto sobre antenas de celulares segue para o Senado