Caso Cisco: distribuição indireta exige mais controle.


A opção por não ter distribuição direta de produtos no Brasil, adotada pela Cisco e por diversas empresas multinacionais de todos os setores, diminui o controle da matriz sobre os bens importados, mas não pode ser apontada como mais permissiva à fraudes. Essa é a opinião dos especialistas consultados pelo Tele.Síntese, tendo em vista os …

A opção por não ter distribuição direta de produtos no Brasil, adotada pela Cisco e por diversas empresas multinacionais de todos os setores, diminui o controle da matriz sobre os bens importados, mas não pode ser apontada como mais permissiva à fraudes. Essa é a opinião dos especialistas consultados pelo Tele.Síntese, tendo em vista os recentes problemas enfrentados pela fabricante de equipamentos de telecomunicações e suas principais distribuidoras no Brasil. A empresa foi acusada, juntamente com algumas de suas distribuidoras e empresas de exportação e importação, de participar de um suposto esquema de fraudes tributárias que teria ocasionado R$ 1,5 bilhão de prejuízos aos cofres públicos.

Segundo o advogado especializado em tributação Julio de Oliveira, sócio da Machado Associados, “o fato de você operar no país só com rede de distribuidora é uma opção de negócios, que por si só não significa fraude”. Sem mencionar especificamente o caso da Cisco, Oliveira pondera que a distribuição indireta “é uma tendência econômica mundial”, que não é diretamente relacionada com fraudes ou tentativas de redução ilícita de tributos. E cita “o exemplo chinês, onde a produção é centralizada e a distribuição é mundial”.

Ferramentas de controle

Para o diretor da área de tributos da BDO Trevisan, Lucio Abraão, a escolha do modelo de distribuição, “do ponto de vista técnico, não influencia o acontecimento ou não de fraudes”. Isso porque, “quando você opera com terceiros, se você for prudente, usa as muitas ferramentas existentes para checar a efetiva regularidade fiscal deste terceiro”. Trabalhar com o modelo de distribuição indireta “é uma questão de logística e de inteligência” na opinão de Abraão, que ressalta: “É obvio que, em uma cadeia de fornecedores, cada um tem que cumprir sua parte, senão toda a cadeia fica comprometida”.

A possibilidade de controle de terceiros também foi reforçada por Ana Cláudia Utume, sócia responsável pela área tributária da Tozzini Freire Advogados. “Do ponto de vista contratual, há como amarrar bem essas questões de controle, e colocar obrigações muito sérias para a empresa que está me representando na venda”, diz a advogada. Ela avalia, no entanto, que, do ponto de vista prático, “é mais difícil de as empresas controlarem o que acontece nos seus distribuidores”, pois, em um modelo de venda indireta, “a transação sai do controle da empresa fabricante”. Mas Ana Cláudia destaca que esse modelo não é mais ou menos fraudulento que operações de vendas diretas: “É um modelo que funciona, tanto é que está implementado em diversas empresas, no mundo todo”.

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