O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou ao Tele.Síntese que o governo vai tomar providências para a preservação das informações digitais dos brasileiros, que, segundo a imprensa estrangeira poderiam ter sido acessadas pelo programa Prism, norte-americano, que monitorou dezenas de bilhões de dados de usuários de internet de todo o mundo. “Não temos que discutir a situação dos Estados Unidos, isso não é da nossa conta. Mas o que está acontecendo lá fora mostra que temos carências de políticas mais consolidadas a respeito da internet”, afirmou o ministro.

 

Bernardo disse que, assim que começaram a sair as denúncias na imprensa estrangeira, de que a Agência Nacional de Segurança (NSA) monitorava bilhões de e-mails, contas de telefones e redes sociais de usuários de todo o mundo, ligou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e esta semana eles já se reuniram. Na reunião, concordaram que esta discussão deve ser coordenada pela ministra-Chefe da Casa Civil, Gleise Houffmann, já que deverão ser tomadas providências em diferentes esferas do governo e mesmo providências no legislativo.

 

Bernardo mostrou sua indignação com a postura do Google, que na semana passada havia se negado a entregar informações solicitadas pela justiça brasileira em um processo de lavagem de dinheiro, alegando que ele só se submetia às leis norte-americanas. “A ministra Laurita Vaz mandou abrir os dados, afinal a empresa atua no Brasil e tem CNPJ brasileiro. É claro que também tem que se submeter às leis brasileiras”, assinalou.

 

Conforme informações da imprensa estrangeira, os sistemas de vigilância da agência norte-americana monitoram as comunicações de “não residentes”, ou seja, de qualquer pessoa que não seja americano. E alguns jornais publicaram que os proprios portais norte-americanos, como Google, Facebook – entre outros, teriam deixado que seus sistemas passassem pela vigilância.
 
Proteção de dados pessoais
Uma das ações do governo neste sentido é retomar o texto de proposta de Projeto de Lei que define as regras de proteção aos dados pessoais dos brasileiros. O Brasil até hoje não conta com nenhuma norma que regulamente o direito à privacidade de dados, por exemplo, de forma que o governo não poderia, mesmo que quisesse, questionar legalmente a atuação das empresas de internet se essas entregassem informações de cidadãos brasileiros ao governo americano, por exemplo. 

“Já conversei com o José Eduardo [Cardozo, ministro da Justiça] para acelerar este processo. Vamos agendar uma reunião para tratar disso, tirar dúvidas, ver em que estamos de acordo e encaminhar. E precisa ser logo”, afirmou Paulo Bernardo nesta quarta-feira (12) após falar a plateia de provedores de internet e serviços de telecomunicações, em São Paulo. 

Atração de data centers
Se o governo já tinha planos de atrair centros de processamento de dados para o Brasil, as denúncias de entrega de dados de usuários de serviços como Google e Facebook ao governo norte-americano pode ter dado o empurrãozinho que faltava para legitimar uma ação mais firme por parte do Ministério das Comunicações. 

“Vamos ter que discutir politicas para que os dados dos usuarios do Brasil sejam guardados no Brasil. Para isso precisamos de data centers aqui. Queremos politica de incentivo de mais data center e de uso e armazenamento aqui. O direito do cidadao à privacidade, a ter seus dados preservados têm que ser garantidos. É esse ambiente que precisamos construir: uma rede [internet] com liberdade, onde todos possam se expressar, com neutralidade e garantia da privacidade. E as regras precisam ser para todos”, declarou Bernardo durante o 5 Encontro de Provedores de Internet.

Segundo o ministro, além de uma lei de proteção a dados pessoais, o Brasil precisa discutir tributação para avançar na atração de data centers. O primeiro passo, porém, já foi dado quando o governo incluiu a desoneração de equipamentos de data centers no REPNBL-Redes, defendeu.