Carta do CGI reacende polêmica sobre separação de empresas


Em carta enviada ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o CGI-BR (Comitê Gestor da Internet do Brasil) sugere que sejam consideradas as separações estrutural e funcional das empresas de telefonia fixa e de comunicação multimídia, como alternativas ao aumento da competição no setor. "É apenas uma sugestão e a separação, …

Em carta enviada ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o CGI-BR (Comitê Gestor da Internet do Brasil) sugere que sejam consideradas as separações estrutural e funcional das empresas de telefonia fixa e de comunicação multimídia, como alternativas ao aumento da competição no setor. "É apenas uma sugestão e a separação, seja estrutural ou funcional, somente poderia ser implantada de acordo com um cronograma, com várias regras que não foram estabelecidas", explica o coordenador do comitê, Augusto Cézar Gadelha, que também é secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A sugestão, entretanto, chega atrasada, depois que as consultas pública sobre a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) e do PGR (Plano Geral de  Atualização das Regulamentações das Telecomunicações) da Anatel foram encerradas e que a consulta sobre políticas públicas do Minicom está em fase de réplica. E a carta serve ainda para aumentar a polêmica sobre o tema, entre operadoras, Anatel e Minicom.

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, considera inócua e um ato político a carta enviada pelo CGI. Como um dos representantes do governo no comitê, Bechara registrou o único voto contra o envio da carta. O conselheiro Plínio de Aguiar, outro representante do governo no comitê, votou a favor da carta, mas antes fez uma explanação das diferenças entre separação estrutural e funcional e, de quebra, falou sobre a separação empresarial, ou de regime, como está proposta no PGO.

"O CGI chegou atrasado. O Minicom e a Anatel já estão estudando o assunto, tanto no processo de discussão de política pública quanto no processo de revisão do PGO e do PGR, que prevê a separação estrutural em médio e longo prazo", reforça Bechara. Gadelha, por sua vez, disse que os integrantes do comitê  avaliaram que esta seria a oportunidade de se manifestar sobre a questão.

Gadelha, porém, destaca que não há um entendimento de que a separação estrutural ou funcional de empresas seja uma solução para a competição no Brasil. "Não existe essa definição. Em alguns lugares do mundo, onde foram adotadas, tem dado certo e em outros, problemas", disse, citando o caso da Inglaterra, onde a separação estrutural é considerada um sucesso.

Anterior Portabilidade: menos pedidos no segundo dia.
Próximos Anatel apresenta propostas do PGO e PGR ao Cade, SDE e Seae