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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou os argumentos e concedeu 15 dias de prazo para que três estúdios de TV estrangeiros, um nacional e uma entidade que representa os operadores de TV paga se manifestem sobre a operação de compra dos estúdios da Time Warner pela AT&T.

A Abert – entidade que representa as emissoras comerciais de TV aberta – foi a primeira a recorrer da decisão do órgão, que havia decidido não julgar o movimento de compra com base na lei do SeAC, mas  em sua própria lei de defesa da concorrência.

Agora, o Cade aceitou que ingressem no processo como partes interessadas os canais estrangeiros  ESPN, Discovery e Fox e a empresa nacional Simba Content (que representa os canais Record, SBT e RedeTV!), por entender que eles competem diretamente com a Time Warner e também terem contratos com a Sky.

A autarquia acatou também o recurso da Associação NeoTV, que representa 130  operadores de TV paga independentes. Essas empresas ganharam 15 dias para apresentarem os seus argumentos.

Anatel

A superintendência de Competição da Anatel já se manifestou que a operação não provoca qualquer prejuízo competitivo ao mercado de TV paga e nem estaria descumprindo a Lei do SeAc – que proíbe que empresas de telecom tenham participação em empresas de conteúdo – porque, nesse caso, as programadoras têm sede fora do país, e por isso não estariam sujeitas ao alcance de legislação brasileira.