Campelo diz que Anatel consegue provar a necessidade de redução da taxa do Fistel


O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.

O conselheiro Emmanoel Campelo acredita que a Anatel será bastante ativa o este ano. Entre os temas que ele enxerga uma forte atuação do regulador no sentido de  retirar  barreiras que inibem os investimentos setoriais será a defesa da desoneração da taxa do Fistel.

No seu entender, a Anatel conseguirá provar ao Congresso Nacional e ao governo que a redução da taxa do Fistel irá gerar aumento de arrecadação. Estudo do presidente da Anatel, Leonardo Euler, referente à redução da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações )  para as antenas de satélite já demonstram que a redução nesse imposto provoca aumento de arrecadação tributária.

Para Campelo, os cortes nos incentivos fiscais que estão sendo vislumbrados pela equipe econômico não deverão ter o condão de prejudicar a tese defendida pela Anatel, de redução dessa taxa. ” Atualmente o Fistel inibe qualquer arrecadação tributária”, observou.

O conselheiro entende ainda que é preciso estudar melhor qualquer proposta que alie o corte na taxa do Fistel com compensação tributária intra-setorial. “Esse estudo precisa ser muito bem feito, para não acabarmos criando uma bitributação. Pois, se a gente está convencido de que a redução da taxa aumenta a arrecadação tributária, por que seria necessária a compensação?”, indaga.

Há um estudo na Anatel que propõe a substituição da taxa do Fistel por aumento de alíquota no faturamento das operadoras, sob o argumento de que essa medida seria necessária para manter o mesmo volume de recursos para o Tesouro Nacional.

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