Campelo diz que Anatel consegue provar a necessidade de redução da taxa do Fistel


O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.

O conselheiro Emmanoel Campelo acredita que a Anatel será bastante ativa o este ano. Entre os temas que ele enxerga uma forte atuação do regulador no sentido de  retirar  barreiras que inibem os investimentos setoriais será a defesa da desoneração da taxa do Fistel.

No seu entender, a Anatel conseguirá provar ao Congresso Nacional e ao governo que a redução da taxa do Fistel irá gerar aumento de arrecadação. Estudo do presidente da Anatel, Leonardo Euler, referente à redução da taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações )  para as antenas de satélite já demonstram que a redução nesse imposto provoca aumento de arrecadação tributária.

Para Campelo, os cortes nos incentivos fiscais que estão sendo vislumbrados pela equipe econômico não deverão ter o condão de prejudicar a tese defendida pela Anatel, de redução dessa taxa. ” Atualmente o Fistel inibe qualquer arrecadação tributária”, observou.

O conselheiro entende ainda que é preciso estudar melhor qualquer proposta que alie o corte na taxa do Fistel com compensação tributária intra-setorial. “Esse estudo precisa ser muito bem feito, para não acabarmos criando uma bitributação. Pois, se a gente está convencido de que a redução da taxa aumenta a arrecadação tributária, por que seria necessária a compensação?”, indaga.

Há um estudo na Anatel que propõe a substituição da taxa do Fistel por aumento de alíquota no faturamento das operadoras, sob o argumento de que essa medida seria necessária para manter o mesmo volume de recursos para o Tesouro Nacional.

Anterior As quatro operadoras de celular fazem acordo de roaming 4G em Brumadinho
Próximos LGPD aumenta poder de chantagem de criminosos digitais, afirma presidente da Abes

Sem comentários

Deixe o seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *