Campanha pede retirada do artigo 16 do Marco Civil da Internet e compara Dilma a Obama


Ativistas que ajudaram a construir o Marco Civil da Internet lançaram uma campanha para pressionar o Congresso a derrubar o artigo 16 do texto final do projeto de lei. O item determina que os dados de todos os usuários que acessarem aplicações de internet deverão ser armazenados por seis meses pelos provedores de aplicação, o que é considera monitoramento massivo por associações e organizações da sociedade civil, que participaram da construção do PL. O Artigo 16  foi incluído no texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ), em dezembro, como estratégia para ganhar o apoio da oposição na Câmara dos Deputados. 
 

Batizada de #16igualNSA, a campanha aponta para a contradição entre o Brasil ser um dos países do mundo que sofre com a vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana – o que levou Dilma a questionar as atuais garantias ao direito à privacidade no mundo – e a implementação da regra.
 
Os organizadores da campanha disponibilizam, em uma página da internet, textos que explicam os motivos para o pedido de retirada do artigo do texto do Marco Civil da Internet e materiais para divulgação do tema na rede.  “O comando do Art.16 torna obrigatória a guarda de registros de acesso a aplicações de Internet para um perfil bastante amplo de provedores, em uma espécie de grampo compulsório de toda navegação realizada em grandes sítios eletrônicos, invertendo o princípio constitucional da presunção de inocência, usando um direito fundamental como moeda de troca política para obter a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados”, diz o texto da campanha.

De acordo com os ativistas, a medida impede a criação de serviços que promovam a privacidade online no país. Frisam ainda que o artigo pode ter reflexos no empreendedorismo digital, pois a guarda obrigatória de logs de acesso encarece o custo de uma empresa nascente de tecnologia. “O vigilantismo era um fato que o Marco Civil, em sua concepção original, visava barrar, uma vez que o Marco Civil, fruto de discussão sem precedentes com a sociedade, foi fruto da luta contra os mesmos vigilantistas que saem ganhando com esta redação. Entendemos que com a nova proposta pilares fundamentais deste projeto de lei foram abalados, prejudicando a efetivação de alguns direitos que são protegidos na parte principiológica do projeto, quais sejam: o direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à privacidade e à liberdade de expressão”, observa a cartilha online.

Fazem a campanha as mesmas organizações que já assinaram proposta de redação enviada ao relator do Marco, Alessandro Molon na última semana: Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Artigo 19, Associação Software Livre.org, Barão de Itararé, Coletivo Digital, CTS – FGV, FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, GPOPAI/USP, Idec, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Socio Ambiental, Intervozes, Knowledge Commons, Movimento Mega, Partido Pirata e Proteste.

Neutralidade de rede 
De acordo com os coletivos e associações que defendem a retirada da guarda de dados por aplicações de internet do texto do Marco Civil da Internet. Segundo eles, as operadoras de telecomunicações pressionam pela modificação na definição de neutralidade, e encontram ressonância entre parlamentares. O deputado Ricardo Izar (PSD-SP), por exemplo, propôs emenda prevendo o provimento diferenciado de conteúdo com condições especiais de tráfego nos pacotes de dados, desde que não haja prejuízo para o tráfego regular de dados.
 

Segundo Pedro Eckman, coordenador do Coletivo Intervozes, “isso é claramente uma proposta para se quebrar a neutralidade da rede ao se estabelecerem acordos entre as coorporações de infra-estrutura e de conteúdo que conteúdos teriam tráfego privilegiado na rede, deixando o consumidor sem qualquer participação neste acordo”, diz.
 

As empresas considerariam também, afirma Ekman, alterar o texto em sua lista de princípios, e retirar a frase que submete o princípio de liberdade de modelo de negócios aos demais princípios estipulados pelo marco civil. “Esta solução já é mais explícita na intenção de desrespeitar frontalmente a neutralidade de rede. Este Marco Civil é fundamental para a garantia de direitos, esperamos que nem as empresas nem o autoritarismo policial os atropele pelo caminho”, diz. (Fonte: Arede)


 

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