Campanha online pede aprovação do PL que proíbe franquia na banda larga fixa


Banda-larga_internet-intenacional-comunicacao-dadosO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) iniciou hoje, 20, uma campanha online para que usuários da internet pressionem deputados a aprovar o projeto de lei 7.182/17. O texto tramita em regime de prioridade na Câmara e proíbe operadoras de estabelecer franquia de dados na banda larga fixa.

O PL foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e está para ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação (CCTIC). Depois deve ir para a Comissão de Constituição e Justiça, e então, a plenário. Proposto pelo senador Ricardo Ferraço, foi aprovado em março no Senado. O texto pretende modificar o Marco Civil da Internet para incluir a proibição.

Ao subscrever a campanha, o usuário envia um email automaticamente aos deputados, com um texto pedindo a aprovação do PL. O texto enviado afirma que o uso da franquia na diferenciação de planos de acesso terá impacto negativo sobre o ensino a distância e o empreendedorismo.

O assunto foi tema de debate em consulta pública realizada pela Anatel e também de um seminário realizado pelo Idec, que resultou no livro “Escassez artificial: combatendo a implementação das franquias de dados na internet fixa”. O livro será lançado nesta terça-feira, 20, com textos de Rubens Kühl (Escola da Governança da Internet), Nathália Sautchuk (Universidade de São Paulo), Beatriz Kira (Internetlab), Veridiana Alimonti (Intervozes), Priscilla Widmann (Procon Paulistano), Thiago Ayub (UPX) e Fabro Steibel (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio). (Com assessoria de imprensa)

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2 Comments

  1. Adriano
    21 de junho de 2017

    Sou contra ao limite da franquia de internet

  2. Janete Izidorio da Silva Alves dos Santos
    22 de junho de 2017

    Sou contra a LIMITAÇÃO de franquia banda larga fixa.