Camex reduz taxa para importação de equipamentos


Possibilitar investimentos em inovação para produção de tablets é um dos objetivos da concessão de novos Ex-tarifários pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida, publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União, foi aprovada na última reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel.

 

A Resolução Camex n° 9 e a Resolução Camex nº 10 determinam a alteração temporária para 2%, até 30 de junho de 2013, do Imposto de Importação para 124 itens de bens de capital e quatro itens de bens de informática e telecomunicação. Os investimentos globais vinculados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 4,5 bilhões. Já os investimentos em importações que serão feitas pelas empresas passam de US$ 200 milhões. Os itens serão importados principalmente da Alemanha (33%), e da França (12,5%).

 

É importante ressaltar que as concessões são referentes a itens específicos e não a todos os produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O regime de Ex-tarifário não contempla bens de consumo e permite apenas a redução temporária do custo de aquisição de bens vinculados ao aumento da competitividade da indústria e à concretização de grandes projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras.

 

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.

 

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.(Da redação, com assessoria de imprensa)

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