Camex reduz IPI de equipamentos para TV digital


A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, até 31 de dezembro de 2010, o regime de Ex-tarifários para 13  novos produtos de informática e telecomunicações, sobretudo equipamentos para TV digital. O regime é um mecanismo que reduz temporariamente o Imposto de Importação sobre bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), para produtos …

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, até 31 de dezembro de 2010, o regime de Ex-tarifários para 13  novos produtos de informática e telecomunicações, sobretudo equipamentos para TV digital. O regime é um mecanismo que reduz temporariamente o Imposto de Importação sobre bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), para produtos que não tenha produção nacional. A Resolução Camex  nº 38 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e aprovadas ad referendum pelos ministros que integram o órgão.

A Resolução Camex nº 38,  inclui produtos de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), contemplando seis novos simples e sete Ex-tarifários especiais simples. Para os produtos beneficiados simples, cujo Imposto de Importação varia entre 11% e 16%, dependendo do produto, tiveram redução afixada para 2%, até o dia 31 de dezembro de 2010. Para os sete especiais simples, a queda foi para 0% vigente até 31 de dezembro do próximo ano.

A concessão de Ex-tarifários permite o crescimento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e garante um nível de proteção à indústria nacional. O regime produz ainda um efeito significativo de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

Desde julho de 2001, quando o regime entrou em vigor, a junho deste ano, foram concedidos 8.079 Ex-tarifários, que somam cerca de US$ 125,089 bilhões em investimentos globais e US$ 16,167 bilhões em importações.(Da redação)

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