Câmara vota MP que amplia financiamentos do BNDES para inovação tecnológica


A Medida Provisória (MP) 487/10 que, entre outras medidas, amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica pode ser votada no plenário da Câmara a partir desta terça-feira (29). A MP muda a Lei 1.096/09, que autorizou a concessão de subvenção econômica pela …

A Medida Provisória (MP) 487/10 que, entre outras medidas, amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica pode ser votada no plenário da Câmara a partir desta terça-feira (29). A MP muda a Lei 1.096/09, que autorizou a concessão de subvenção econômica pela União, ao banco, em financiamentos até o limite de R$ 44 bilhões, em operações a serem contratadas até 31 de dezembro de 2009. Esse prazo havia sido prorrogado para 29 de junho de 2010 (pelo Decreto 7031/09) e agora foi ampliado para 31 de dezembro deste ano.

Segundo a exposição de motivos enviada pelo governo federal, a demanda por essas operações superou todas as expectativas iniciais, tornando o montante insuficiente para atender as necessidades do setor. Diante disso, o Executivo editou a MP para também ampliar o limite de financiamentos para a aquisição e produção de bens de capital e para a inovação tecnológica para R$ 124 bilhões. O prazo poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo.

Controle acionário

Outro ponto da MP autoriza a União a trocar ações representativas de participações minoritárias ou aquelas excedentes ao necessário para manutenção do controle acionário em sociedades de economia mista federais por ações dessas sociedades e de empresas públicas federais pertencentes a entidades da administração pública federal indireta.

Esse procedimento, explica o governo, é necessário para atender “o interesse estratégico da União” em passar a deter ações que atualmente estão em poder de entidades da Administração Indireta, como forma de garantir a manutenção do seu controle acionário nas empresas estatais em operações de aumento de capital. A permuta deverá preservar a equivalência econômica entre as ações e será realizada por meio de ato do Poder Executivo.

A MP ainda autoriza a União, por meio de ato do Poder Executivo, a deixar de exercer os seus direitos de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federal, bem como a ceder esses direitos a fundo privado do qual a União seja única cotista, desde que a maioria do capital com direito a voto permaneça com a União.

Segundo o governo, o objetivo dessa permuta é permitir o aumento do capital de sociedades de economia mista federal e garantir os recursos financeiros necessários ao aumento da sua capacidade operacional para atuação no País e no exterior. Além disso, permitirá o aumento da liquidez das ações no mercado de capitais e a dispersão da sua base acionária.

O plenário da Câmara terá sessões ordinárias a partir de terça-feira (29). No entanto, por esta ser a última semana para realização de convenções partidárias regionais, existe a possibilidade de baixo quorum.(Da redação, com Agência Câmara)

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