Câmara vai enviar à Anatel resultado dos debates sobre a fusão


O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT- BA), disse que vai apresentar o resultado das audiências públicas sobre a fusão BrT e Oi e a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas), como contribuições na consulta pública que a Anatel abrirá sobre o tema e o …

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT- BA), disse que vai apresentar o resultado das audiências públicas sobre a fusão BrT e Oi e a mudança do PGO (Plano Geral de Outorgas), como contribuições na consulta pública que a Anatel abrirá sobre o tema e o Plano Geral de Atualização Regulatório das Telecomunicações. A primeira das audiências será realizada amanhã, com a presença dos presidentes da Oi, Luiz Eduardo Falco, e da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher. No dia 3, a serão ouvidos o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sobre a operação.

A intenção de Pinheiro era de ter debatido as questões em abril, a tempo de influenciar a atuação da Anatel. “Esta é uma das atribuições da comissão”, disse . Ele considera positiva a divisão da audiência em duas. “Na primeira, vamos ouvir das empresas como foi feito o acordo e, na segunda, vamos discutir com o os órgãos governamentais”, justificou.

Pinheiro disse que é favorável à fusão, desde que seja encarada como uma oportunidade de introduzir novas políticas para o setor, com reais ganhos para a sociedade. “Se  a questão fosse só operacional, bastaria mudar o número de áreas, de 3 para 2. Quando entrou o BNDES na jogada, fez-se necessário dizer o seguinte, com dinheiro público tem que mexer na política”, avaliou.

O presidente da CCTCI acredita que a Anatel votará a mudança do PGO na reunião do conselho diretor de amanhã bem como a proposta de mudança no marco regulatório, o PGR.

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