Câmara retoma projeto que zera taxas sobre IoT


Enquanto governo não decide medida para regulamentar o setor, volta a tramitar proposta que já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deverá retomar na próxima semana a apreciação do Projeto de Lei 7656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que elimina taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações dos sistemas de comunicação máquina a máquina, mais conhecidos como internet das coisas ou IoT (internet of Things). Essa proposta é vista por especialistas em telecom como uma antecipação necessária do Legislativo para reduzir a carga tributária não somente dos dispositivos móveis M2M, sem intervenção humana, já em vigor, como também para esses mesmos dispositivos que exigem intervenção humana. O governo ainda não fixou data para editar medida sobre a regulamentação sobre IoT.

O próprio autor pediu e obteve o desarquivamento da matéria, que entrou para os arquivos da Casa, após o fim da última legislatura no final de 2018. O texto continua sob a relatoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Ele foi o responsável pelo parecer aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), ao final do ano passado. A matéria passará ainda em caráter conclusivo (sem precisar ir a plenário) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposta de Lippi zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, que vai conectar diferentes máquinas e objetos com sensores e transmitir suas informações. O objetivo, segundo Lippi, é criar no Brasil um quadro regulatório favorável ao desenvolvimento da IoT. 

Tramitação

Em novembro, o projeto passou pela CCT com a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Eduardo Cury. Conforme o substitutivo, ficam zeradas a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto também dispensa o licenciamento prévio.

“Queremos promover o barateamento dos custos de instalação e operação das soluções de ‘internet das coisas’, elemento crucial para fomentar o desenvolvimento dessa tecnologia no Brasil”, argumentou Cury. Segundo ele, a desoneração estabelecida no projeto será plenamente compensada pelo incremento da arrecadação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outros tributos federais, como resultado da ampliação do número de terminais M2M e do incremento da atividade produtiva proporcionada pela instalação de novos sistemas de internet das coisas.

“A título de exemplo, considerando uma estimativa de 100 milhões de objetos M2M conectados em 2025 e uma receita unitária anual média de R$ 20,00, somente com o Fust e o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o Tesouro irá arrecadar R$ 30 milhões com a operação dos sistemas integrados, a cada ano”, justificou.

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