Câmara: relator de MP sobre TV digital vem de Manaus.


Para temor das bancadas de deputados federais e dos empresários do setor eletroeletrônico do Sul e Sudeste, o relator da Medida Provisória (MP) 352/07, que integra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cria programas de incentivos fiscais para equipamentos transmissores de TV e semicondutores visando à implantação da TV digital no país, é …

Para temor das bancadas de deputados federais e dos empresários do setor eletroeletrônico do Sul e Sudeste, o relator da Medida Provisória (MP) 352/07, que integra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cria programas de incentivos fiscais para equipamentos transmissores de TV e semicondutores visando à implantação da TV digital no país, é um deputado federal do Amazonas. Átila Lins, do PMDB, foi o deputado indicado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, depois de negociações políticas, para relatar a proposta apresentada pelo governo.

A escolha de um deputado que deverá defender a Zona Franca de Manaus sinaliza a dificuldade que os parlamentares do Sul e Sudeste terão para modificar a MP e inserir artigos que facilitem a produção dos conversores da TV digital em áreas fora de Manaus. A MP apresentada pelo governo não mexeu nos incentivos fiscais já ofertados pela Zona Franca para a produção desses equipamentos. Ou seja, pela MP, permanece a situação atual: em termos fiscais é mais atrativo fabricar setop boxes na ZFM.

Acontece que empresas localizadas em São Paulo, Minas Gerais e outros Estados querem produzir os conversores, só que esperam também contar com incentivos. A tramitação da MP na Câmara, e posteriormente no Senado, onde a bancada de Manaus costuma fazer mais estardalhaço na figura do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), irá render muitas discussões e demandará negociações políticas. Nem bem entrou na Câmara e a MP já recebeu 54 emendas.

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