O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), a prorrogação da Lei de Informática, com os benefícios atuais, até 2024. Na mesma proposta, foi votada a ampliação dos benefícios para as Zonas de Livre Comércio  para até 2050 e, sem seguida, os deputados aprovaram o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 103/11, do Senado, que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus por 50 anos.

As votações foram possíveis por meio de acordo de liderança e atende à reivindicação da indústria, que pedia a prorrogação dos benefícios dados às empresas de TI, antes da conclusão da votação da PEC da Zona Franca. A contrapartida da indústria, de aplicar 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento, foi mantida, mas será assunto de outro projeto de lei, a ser enviado pelo Executivo, de forma a desburocratizar a aplicação desses recursos, entre outras alterações.

Pelo texto, a redução de 80% de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) continuará até 2024. Entre 2025 e 2026, essa redução cai para 75% e, entre 2027 e 2029, para 70%. Em 2030, o benefício será extinto. O substitutivo ao PL 6727/2013, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), é de autoria do deputado João Maia (PR-RN).

Sem a prorrogação, os benefícios da Lei de Informática seriam extintos em 2019, o que poderia acarretar a transferência de empresas para Manaus, trazendo desequilíbrios econômicos para os estados onde estavam instaladas, ressaltou o relator. A matéria agora será apreciada no Senado.