Câmara muda texto do Senado e PL das antenas pode ficar para 2014


O substitutivo ao projeto de lei geral das antenas, lido nesta quarta-feira (27) em comissão especial da Câmara, traz mudanças e, quando aprovado, terá que voltar para o Senado Federal. O resultado frustra as pretensões do governo e das teles, que defendem maior flexibilização para instalações de torres celulares como forma de melhorar o serviço prestado.

 

Segundo o relator da matéria, deputado Edson Santos (PT-RJ), por mais urgente que seja a necessidade que o projeto pretende sanar, não pode atropelar o momento de reflexão sobre o tema. A votação do substitutivo somente acontecerá em dezembro, após o prazo de cinco sessões ordinárias do plenário, para recebimento de emendas.

Paralelamente, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) pediu vista da matéria, argumentando que o texto atual retira poderes do Conama de disciplinar as hipóteses em que poderá haver procedimento simplificado de licenciamento ambiental para instalação de antena, bem como de qualquer outra infraestrutura de redes de telecomunicações, que constava do relatório preliminar. “É um recuo significativo”, se queixou o parlamentar.

Entre as mudanças incluídas no texto, em relação ao projeto aprovado no Senado, está a exclusão da permissão automática para as operadoras instalarem antenas, passados os 60 dias de prazo estabelecido para o licenciamento sem a manifestação dos órgãos interessados.

Outra novidade é a introdução do artigo 29, que obriga a instalação de dutos, caixas de passagem e outras infraestruturas passivas de suporte a redes na construção, ampliação e reforma de edifícios públicos ou de uso coletivo.

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