Câmara: marco regulatório será revisado em setembro


A votação dos primeiros projetos de lei sobre o marco regulatório do setor de telecomunicações deverá acontecer no final de setembro. A informação foi divulgada hoje, 26 de junho, pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que esteve no Minicom para entregar ao ministro Hélio Costa, ato normativo sugerindo algumas medidas para os procedimentos de análise dos …

A votação dos primeiros projetos de lei sobre o marco regulatório do setor de telecomunicações deverá acontecer no final de setembro. A informação foi divulgada hoje, 26 de junho, pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que esteve no Minicom para entregar ao ministro Hélio Costa, ato normativo sugerindo algumas medidas para os procedimentos de análise dos processos de outorga e renovação de outorga de radiodifusão.

De acordo com o parlamentar, a Câmara já está avaliando o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), de 1962; a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997; e a Lei do Cabo, de 1995, e as conclusões deverão ser divulgadas em setembro, junto com as votações. “Essas leis estão sendo analisadas para saber como elas serão alteradas, e como se começa a construir o marco regulátório, discutindo todas de forma integrada”, salientou.

 

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