Câmara e Senado debatem conjuntamente MP dos tablets


Prevista para ser votada na próxima semana na Câmara, a Medida Provisória 534/2011, que concede benefícios fiscais para produção de tablets no Brasil, está sendo tema de negociação entre a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), relatora da matéria, e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que irá relatar a MP no Senado. O objetivo é assegurar que as isenções propostas não coloquem em risco a competitividade de nenhuma região do país, em especial a Zona Franca de Manaus, sem prejuízo ao salto tecnológico que a produção do equipamento aqui trará para o país.

Editada em maio deste ano, a MP 534/11 inclui os tablets (computadores portáteis com tela sensível ao toque) na chamada Lei do Bem (Lei 11.196/95), que reduziu a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos específicos de informática. No caso dos tablets, atualmente o PIS e Cofins são de 9,25%, sobre o produto.

A preocupação dos parlamentares é principalmente com a região amazônica. O temor é de que a isenção de impostos prevista na MP deixe o Pólo Industrial de Manaus – que tem regime tributário diferente como forma de estimular a instalação de indústrias na região – com os mesmos incentivos de São Paulo, estado mais rico do país, que tem muito mais atrativos para as empresas de tecnologia. Situação parecida viveriam também o polo industrial da Bahia e o pólo de software do Rio Grande do Sul, que seriam prejudicados pela MP.

Emendas acatadas

Duas reivindicações da Zona Franca de Manaus já foram atendidas pelo governo na Medida Provisória 540/2011, que institui benefícios fiscais do Plano Brasil Maior (nova política industrial de governo), publicada no dia 3 deste mês.

 

A primeira emenda de autoria do senador Eduardo Braga, incluída na MP 540, institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). Ou seja, o governo incluiu artigo definindo as características dos tablets como máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 e inferior a 600 cm2 e que não possuam controle remoto.

Com isto, a indústria de televisores e de telefones celulares do Polo Industrial de Manaus (PIM) e demais vantagens competitivas da Zona Franca (ZFM) estão resguardadas dos efeitos da Medida Provisória (MP) 534/2011, que concede incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil.

Imposto de Renda

Outra emenda do senador contemplada na MP 540/2011 concede isenção de Imposto de Renda (IR) às empresas fabricantes de máquinas, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital e voltados para programas de inclusão digital, tais como modem, netbooks e notebooks. O benefício terá duração de 10 anos.

“Essa isenção de IR vai possibilitar a redução dos preços ao consumidor de produtos com essas características, barateando o custo de sua utilização nos programas de inclusão digital desenvolvidos pelo governo, principalmente das regiões menos desenvolvidas e mais remotas do País, como a Amazônia”, afirmou Braga.(Da redação)

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