Câmara dos EUA vota por restaurar regras de neutralidade da rede


A Câmara de Deputados (House of Representatives) dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei que restaura as regras da Federal Communications Commission de 2015 sobre a neutralidade de rede. Estas regras preveem que o mesmo tratamento dado a água e luz (utilities) seja dado ao serviço de banda larga, vetando que os provedores criem vias expressas de dados e gestão do tráfego conforme origem e destino.

O texto foi apresentado por integrantes do partido Democrata em março. Eles querem resgatar as regras aprovadas durante a presidência de Barack Obama, também democrata.

Não significa, porém, que as normas de 2015 foram restabelecidas no país. O texto agora precisa ser aprovado no Senado, o que é improvável já que a câmara alta norte-americana tem maioria republicana.

Mesmo que passe ali, o texto deve ser vetado pelo presidente Donald Trump, que sempre se opôs. No começo da semana a secretaria de orçamento da Casa Branca avisou que o PL seria nocivo às regras definidas pela FCC em 2017. Essas regras, já da era Trump, autorizam os ISPs gerir como desejarem o tráfego da rede, desde que explicitem as práticas em contrato.

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