Câmara discute projeto que obriga abertura de lojas em todas as cidades


 Na próxima quarta-feira, 12, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados poderá votar o projeto 4710/01, do deputado Pedro Henry (PP-MT), que obriga as operadoras de telefonia fixa a abrirem lojas de atendimento em todas as cidades onde estão presentes. Segundo seu autor, o objetivo do projeto de lei (PL) é dar …

 Na próxima quarta-feira, 12, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados poderá votar o projeto 4710/01, do deputado Pedro Henry (PP-MT), que obriga as operadoras de telefonia fixa a abrirem lojas de atendimento em todas as cidades onde estão presentes. Segundo seu autor, o objetivo do projeto de lei (PL) é dar uma alternativa de atendimento aos usuários insatisfeitos com o atendimento telefônico.
 
  O deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), relator da matéria, recomenda sua aprovação na forma de substitutivo, segundo o qual os postos de atendimento deverão ser distribuídos uniformemente pela área do município, na proporção de um para cada grupo de 20 mil telefones em serviço, devendo ser obedecida distância máxima de cinco quilômetros entre cada localidade e o posto de atendimento mais próximo. O texto do relator também admite o compartilhamento de postos de atendimento pelas prestadoras dos serviços locais e de longa distância.

O projeto foi distribuído para a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

( Fonte: agência Câmara) 

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