Câmara desiste de projeto de lei sobre TV digital


Para marcar posição no processo decisório sobre a implantação da TV digital no país, a Câmara desistiu, pelo menos inicialmente, de apresentar um projeto de lei sobre o tema. Preferiu ficar apenas no debate. O presidente da Casa, Aldo Rebelo, havia anunciado, na semana passada, que os deputados apresentariam um projeto como forma de participar …

Para marcar posição no processo decisório sobre a implantação da TV digital no país, a Câmara desistiu, pelo menos inicialmente, de apresentar um projeto de lei sobre o tema. Preferiu ficar apenas no debate. O presidente da Casa, Aldo Rebelo, havia anunciado, na semana passada, que os deputados apresentariam um projeto como forma de participar do processo de implantação da tecnologia no país. 

Hoje, 24, Rebelo anunciou que a Casa fará uma reunião plenária no próximo dia 8 para discutir o tema. Nessa data, o plenário da Casa estará aberto para que os pesquisadores, representantes da indústria, da sociedade civil e quem mais tiver interesse, possam falar e discutir sobre TV digital.

E, no final de fevereiro, a Câmara irá organizar um debate, talvez com três dias de duração, para discutir o processo de implantação da nova tecnologia e fará uma exposição para que os representantes das universidades e institutos de pesquisa apresentem o resultado de seus estudos dentro do projeto do Sistema Brasileiro de TV digital. Rebelo esteve reunido com um grupo de deputados – Luíza Erundina (PSB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ), Júlio Semeghini (PSDB-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) — para discutir o posicionamento da Câmara no debate sobre TV digital.

 “O nosso primeiro desafio não é a elaboração de um projeto. O primeiro desafio é trazer para o âmbito da Câmara o conhecimento acumulado e as realizações já produzidas, não apenas pelas universidades, mas pela indústria brasileira, e relacionadas com a TV digital. Com a apropriação desse acúmulo de conhecimento, a Câmara poderá, então, na parte legislativa, oferecer a sua contribuição. A Câmara nada fará em conflito ou em confronto nem com o governo, nem com o setor privado, ela deseja apenas que as decisões de governo e do setor privado sejam as melhores para o Brasil e para a população brasileira”, disse o presidente da Câmara.

Cronograma

Questionado se as iniciativas dos deputados não irão atrasar o cronograma de decisões do governo sobre a TV digital, Rebelo afirmou que a Câmara tem até o desejo que o calendário seja mantido, mas que seja compatibilizado com o interesse da população. O presidente da Câmara ressaltou que é fundamental que a  escolha do padrão que corresponda às necessidades e atenda às particularidades do Brasil.

“É claro que a televisão, do ponto de vista tecnológico, pode ser igual em qualquer país do mundo, mas é sempre adaptada às condições específicas, sociais, econômicas, geográficas do país. Por exemplo, é determinante para nós que o padrão digital brasileiro leve em consideração que apenas 7% dos brasileiros têm TV paga, 93% só vêem a TV aberta, isso tem que ser levado em conta para a implantação da TV digital”, frisou Rebelo.
Os deputados participantes da reunião assumiram, porém, que dificilmente o governo tomará qualquer decisão no próximo dia 10, conforme fixou o próprio decreto sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital. Essa data também tem sido reafirmada pelo ministro Hélio Costa. Até porque, avaliam os parlamentares, o governo não cometerá a descortesia política de passar por cima do Parlamento para tomar uma decisão tendo em vista que, durante o mês de fevereiro, os deputados ainda estarão discutindo o tema.

Segundo o deputado Walter Pinheiro, os diversos ministérios envolvidos nas decisões sobre TV digital ainda estão se aprofundando nos estudos elaborados pelo CPqD. De acordo com Semeghini, ao final do seminário, a Câmara quer ter elaborado, pelo menos, um documento no qual aponte as questões – como o modelo comercial e a participação efetiva da indústria no processo – que precisam ser negociadas e um cronograma de definições antes que qualquer decisão seja tomada. “Não estamos preocupados só com a qualidade de imagem nessas definições”, ressaltou Jandira Feghali.

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