Câmara debate salários dos servidores das agências reguladoras


A Câmara dos Deputados promove, amanhã, 30, às 10h, audiência pública para debater a gestão de recursos humanos das agências reguladoras federais, com foco na valorização das carreiras e na melhoria de remuneração desses servidores. A audiência acontece na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O encontro foi proposto pelo deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA). …

A Câmara dos Deputados promove, amanhã, 30, às 10h, audiência pública para debater a gestão de recursos humanos das agências reguladoras federais, com foco na valorização das carreiras e na melhoria de remuneração desses servidores. A audiência acontece na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

O encontro foi proposto pelo deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA). Em seu requerimento (nº 23/2007), o parlamentar fundamenta a necessidade de se tratar do tema no âmbito da Câmara, uma vez que “não adianta o Congresso Nacional aperfeiçoar o escopo de atuação das agências reguladoras sem valorizar as carreiras dos servidores públicos que trabalham nelas”. Um dos vários problemas relacionados à gestão dos recursos humanos das agências, apontado pelo deputado no requerimento, é em relação “às diferenças salariais gritantes”, existentes entre os novos servidores e entre estes e outras carreiras típicas de Estado, “o que não contribui para um clima organizacional adequado”, provocando enorme evasão no quadro de pessoal das agências.

O debate sobre os recursos humanos das agências acontece simultaneamente à discussão do Projeto de Lei nº 3.337/2004, do Poder Executivo. O projeto tem sido criticado pelas agências, pelas empresas reguladas e por setores da indústria, por tolher a autonomia e a independência dos órgãos reguladores, retirando parte de suas atribuições legais.

Manifestação

Após a audiência, os servidores das agências reguladoras farão um ato público em defesa do fortalecimento dessas autarquias às 13h, em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília. No dia 6 de setembro, a manifestação acontece no Rio de Janeiro, às 11h na Cinelândia, em frente ao Teatro Municipal.  (Fonte: Assessoria de Imprensa do Sinagências)

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