Câmara de Arbitragem do Mercado ameaça multar Oi se houver aumento de capital


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A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) ameaça multar a Oi caso o aumento de capital aprovado ontem, 5, pelo conselho de administração da companhia, seja levado a cabo. A CAM é um órgão da B3 acionado para resolver disputas entre acionistas de empresas listadas.

No caso, a Pharol, através da subsidiária Bratel, dona de 22% da Oi, entrou com pedido de arbitragem. A empresa portuguesa tenta reverter cláusulas da recuperação judicial da Oi, homologada pela Justiça em janeiro.

A CAM deferiu parcialmente os pedidos da Pharol. Decidiu que a Oi não deve realizar o aumento de capital. Caso o faça, poderá ser multada em R$ 122 milhões. A decisão foi tomada pouco antes da reunião do conselho de administração da Oi, que, segundo a Pharol, foi informado do deferimento.

O que diz a Oi

A CAM também decidiu que pode, sim, resolver a disputa entre Pharol e Oi em torno da recuperação judicial da Oi, no que a Oi discorda. Para a tele, compete apenas à 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ decidir sobre o que pode ou não acontecer no âmbito da recuperação judicial.

Em fato relevante publicado nesta terça-feira, 6, a Oi afirma, ainda, que não foi ouvida. Diz que tem 48 horas para prestar informações e comentar as pretensões da Bratel ao acionar a CAM.

Ressalta que, a seu ver, o procedimento arbitral cria “obstáculos ilegais” à implementação do aumento de capital, uma vez que vai de encontro ao plano de recuperação judicial aprovado por credores e homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julga o processo de RJ.

“A Companhia tomará as medidas cabíveis para impedir qualquer prejuízo à implementação do Plano”, termina a Oi.

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