Câmara aprova redação final do PL 29, que segue para o Senado.


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a redação final do PL 29/2007, que unifica as normas sobre TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor. O projeto segue agora para a Mesa Diretora da Câmara para ser enviada à apreciação do Senado. A expectativa …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a redação final do PL 29/2007, que unifica as normas sobre TV por assinatura e permite a entrada das teles no setor. O projeto segue agora para a Mesa Diretora da Câmara para ser enviada à apreciação do Senado.

A expectativa é de que o PL 29 comece a tramitação no Senado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, onde dois senadores já pleiteiam a relatoria da matéria, o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa (PMDB-MG) e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA). O presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) espera votar o projeto ainda este ano, mas admite que a complexidade da matéria pode atrasar qualquer decisão.(Da redação)

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