Câmara aprova o projeto que reestrutura o Cade


O plenário da Cãmara aprovou ontem à noite o substitutivo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Projeto de Lei 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O texto estipula penas e multas para quem desrespeitar as regras do Cade, e obriga as empresas a sujeitarem os …

O plenário da Cãmara aprovou ontem à noite o substitutivo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Projeto de Lei 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O texto estipula penas e multas para quem desrespeitar as regras do Cade, e obriga as empresas a sujeitarem os atos de concentração econômica (fusão, aquisição e outros) a uma análise prévia do órgão. O objetivo da proposição é reestruturar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), tornando-o mais racional e seletivo na análise de fusões e aquisições e mais rigoroso no combate a cartéis. A matéria será analisada ainda pelo Senado. (Da redação)

Anterior Presidente da CPI da Pedofilia critica teles que não assinaram acordo
Próximos Senado aprova auditoria do TCU em call centers das agências