Câmara aprova MP que mantém redução de imposto para smartphone e derruba canal de TV agropecuária


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem o texto básico da MP 656/14, que promove várias mudanças na legislação tributária brasileira. Entre elas, mantém a desoneração do PIS/Cofins para computadores pessoais, notebooks, tablets e smartphones. A isenção deve custar R$ 8 milhões ao ano a partir do ano que vem.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem o texto básico da MP 656/14, que promove várias mudanças na legislação tributária brasileira. Entre elas, mantém a desoneração do PIS/Cofins para computadores pessoais, notebooks, tablets e smartphones. A isenção  deve custar R$ 8 milhões ao ano  a partir do ano que vem.

Até a meia noite os deputados ainda estavam votando alguns destaques ao projeto, que será enviado para a sanção presidencial, após a votação pelo Senado Federal.  A isenção dos tributos federais para os devices ficará mantida até 2017. A previsão é de uma renúncia fiscal de R$ 7,971 milhões em 2015; R$ 8,671 milhões em 16; e de R$ 9,423 milhões em 2017. Foi aprovada também a isenção do Fistel para small cell de potência até 5 Watts, e redução das taxas do Fistel para small cells entre 5 e 10 watts. Esta emenda, que se transformou em projeto de conversão, terá que ser referendada pelo Senado Federal para passar a valer.

Mas algumas emendas que não estão diretamente vinculadas ao tema da desoneração fiscal e que afetam o setor de TICs  foram incluídas no Senado Federal. Entre elas, a que cria a obrigatoriedade de todas as operadoras de TV paga – mesmo as de DTH, que possuem números limitados de transponders – a carregarem dois canais voltados para o agronegócios. Esta emenda do Senado Federal acabou sendo derrubada pelos deputados no plenário. Conforme a agência Câmara, foi aprovado um destaque o PSDB e apoiado por quase todos os partidos, que excluiu do texto a obrigatoriedade de as TVs por assinatura fornecerem gratuitamente, em seus pacotes, dois canais agropecuários com cinco horas de programação jornalística.

A proposta explicitava  o tempo de jornalismo sobre o agrobusiness nesses canais – de cinco horas diárias, em horários previamente definidos – e obrigava a transmissão também na banda C. Comenta-se que o principal interessado por esta inclusão é o maior grupo de agronegócios do país, o JBS, que adquiriu em 2013 o Canal Rural do grupo RBS por R$ 40 milhões. ( com agência Câmara)

Anterior Stefanini cresce 11% e volta a planejar novas aquisições
Próximos Apple ganha ação em disputa pelo iTunes